| Resumo: |
ATO Nº 035, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XVII, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, nas sessões realizadas nos dias 11.12.2006, 18.12.2006, 29.01.2007 e 12.02.2007, nos autos dos Processos Administrativos nºs 2003.02.01.014306-0, 2003.02.01.014317-5 e 2003.02.01.014320-5,
RESOLVE:
Art. 1º - PÔR EM DISPONIBILIDADE, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a Doutora CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, no cargo de Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no artigo 42, IV, da Lei Complementar nº 35, de 14-3-1979.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
|