| Resumo: |
PORTARIA Nº 178, DE 1 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 341/04/2000-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Titular do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/RJ, Drª ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, licença para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, no período de 14.02.2007 a 28.02.2007, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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