PORTARIA 195/2007
PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000849/07/2003-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2007
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000849/07/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal Criminal/RJ, Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 12.02.2007 a 11.06.2007, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/VAM 18 |
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