PORTARIA 373/2007
PORTARIA Nº 373, DE 15 DE MAIO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 665/06/2005-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2007
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 373, DE 15 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 665/06/2005-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Convocado JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 05.05.2007 a 09.05.2007, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988, c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/abo.
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