| Resumo: |
PORTARIA Nº 380, DE 16 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000410/05/2007-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal de Campos/RJ, Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 07.05.2007 a 05.06.2007, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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