ATO 109/2007

ATO Nº 109, DE 22 DE MAIO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no inciso IV, art. 10, do Regimento Interno; - que o mandato dos membros da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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Resumo: ATO Nº 109, DE 22 DE MAIO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no inciso IV, art. 10, do Regimento Interno; - que o mandato dos membros da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo termina em 30.05.2007, e que a próxima Sessão Plenária somente ocorrerá no dia 14.06.2007; - a indicação feita pelos Excelentíssimos Juízes Federais da Seção Judiciária daquele Estado, RESOLVE: DESIGNAR as MM. Juízas Federais ENARA DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO e ELOÁ ALVES FERREIRA DE MATTOS, como membros titular e suplente, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no biênio 2007/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /ffs Publicado no Diário da Justiça, Seção II em 30/05/2007, às fls. 278