ATO 113/2007

ATO Nº 113, DE 4 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 204/02/1995-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 101, de 17 de março de 1995, que concede...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:754622020-07-22 ATO 113/2007 Legislação Presidência (2. Região) 2007-06-27T00:00:00Z Português ATO Nº 113, DE 4 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 204/02/1995-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 101, de 17 de março de 1995, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor SIDNEY MONTE BELLO MULLER, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com efeitos a contar da publicação deste Ato. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente vmo/alg http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75462
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