PORTARIA 429/2007
PORTARIA Nº 429, DE 13 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000416/04/2002-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2007
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 429, DE 13 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000416/04/2002-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal/RJ, Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 05.06.2007 a 07.06.2007, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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