ATO 129/2007

ATO Nº 129, DE 02 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 534/06/2007- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2007
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:75536
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:755362020-07-22 ATO 129/2007 Legislação Presidência (2. Região) 2007-07-06T00:00:00Z Português ATO Nº 129, DE 02 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 534/06/2007- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ARLETTE DA SILVA AGUIAR, na condição de viúva do ex-servidor SYDNEY AGUIAR, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de de 09 de maio de 2007, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO MARQUES Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TRF-2ª Região mrl/mnf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75536
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 129, DE 02 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 534/06/2007- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ARLETTE DA SILVA AGUIAR, na condição de viúva do ex-servidor SYDNEY AGUIAR, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de de 09 de maio de 2007, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO MARQUES Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TRF-2ª Região mrl/mnf
format Ato normativo
title ATO 129/2007
spellingShingle ATO 129/2007
title_short ATO 129/2007
title_full ATO 129/2007
title_fullStr ATO 129/2007
title_full_unstemmed ATO 129/2007
title_sort ato 129/2007
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2007
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75536
_version_ 1848308352485949440
score 12,572524

Documentos relacionados