| Resumo: |
PORTARIA Nº 499, DE 10 DE JULHO DE 2007
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 79 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que a Cerimônia Oficial de Abertura dos XV JOGOS PAN-AMERICANOS, a se realizarem na Cidade do Rio de Janeiro, ocorrerá no próximo dia 13 de julho de 2007;
CONSIDERANDO que, segundo noticiado, a Tocha Pan-americana circulará, na mesma data, pela Cidade, antes de ser conduzida ao local da aludida Cerimônia;
CONSIDERANDO que referido Evento inicial congregará no mesmo dia e a um só tempo, autoridades, delegações, atletas e público em geral;
CONSIDERANDO que eventuais dificuldades e transtornos poderão daí advir às partes, advogados, servidores e magistrados, no que respeita à vinda ao centro da Cidade e ao retorno aos seus lares, especialmente pelas necessárias restrições que serão impostas ao tráfego e ao trânsito pelas ruas da mesma,
RESOLVE :
I - Suspender o expediente deste Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira).
II - Prorrogar os prazos processuais com início ou vencimento previstos para o dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira) para o dia útil imediatamente posterior, 16 de julho de 2007, (segunda-feira).
III - No âmbito deste Tribunal, a Presidência funcionará em regime de atendimento excepcional, das 12 às 17 horas, exclusivamente para apreciar medidas de caráter urgente, mantido na Seccional o respectivo plantão, nos moldes já existentes.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO MARQUES
Vice-Presidente
no exercício da Presidência do TRF-2ª Região
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