ATO 194/2007

ATO Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras do...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:757562020-07-22 ATO 194/2007 Legislação Presidência (2. Região) 2007-09-28T00:00:00Z Português ATO Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação. RESOLVE: I - Alterar os Atos de Concessão de Aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, constantes dos Anexos I, II e III, para incluir o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º ao 12º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.03.2007; II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido, respectivamente, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento), em se tratando de doutorado, 10% (dez por cento), em se tratando de mestrado e 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de especialização, não percebidos cumulativamente. III - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2006, observando a situação individual de cada beneficiário, de acordo com os anexos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente Vmo/ALG ANEXO I TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO A) PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/ PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO JEANNE EIDA UTIZIG SILVA 11075 Analista Judiciário/ Taquigrafia NS-C-15 LITERATURA BRASILEIRA 17.12.1984 11.3.1998 nº 59, de 5.3.1998 1.6.2006 LOURDES DE PAIVA DREYFUSS 10710 Analista Judiciário/Biblioteca NS-C-15 INDEXAÇÃO DA INFORMAÇÃO Julho/1983 16.5.2000 nº 167, de 9.5.2000 1.6.2006 MOACY NETO DA CRUZ 10553 Analista Judiciário NS-C-15 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13/05/1991 31.5.2001 nº 191 de 23.5.2001 1.6.2006 PAULO JOSÉ VIANA VOTO 10257 Analista Judiciário/ Engenharia Civil NS-C-15 ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 10.10.1978 9.9.2003 nº 252, de 5.9.2003 1.6.2006 SERGIO DOS SANTOS NEVES 10372 Analista Judiciário/Medicina NS-C-15 MEDICINA DO TRABALHO 31.3.1989 25.3.1995 nº 333, de 22.3.1995 1.6.2006 B) PÓS-GRADUAÇÃO/MESTRADO (10%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/ PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ALCIR LISBOA CARDOSO 11.336 Analista Judiciário NS-B-6 LETRAS 10.12.1990 31.3.2004 nº 107, de 30.3.2004 1.6.2006 ANEXO II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A) PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO FRANCISCA GERALDA VILLASBOAS 11.523 Analista Judiciário/Execução de Mandados NS-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 8.8.1997 20.5.2003 nº 152 de 16.5.2003 1.6.2006 HELIO BIZZO DA COSTA 10.522 Analista Judiciário/Execução de Mandados .NS-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL 15.8.1995 23.1.1996 nº 13, de 16.1.1996 1.6.2006 B) PÓS GRADUAÇÃO/MESTRADO (10%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ERNESTO RODRIGUES 10.125 Analista Judiciário NS-C-15 MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO 13.5.1980 26.3.1998 nº 218, de 30.6.1998 1.6.2006 RICARDO LUIZ DE SOUZA THOMÉ 11.941 Técnico Judiciário NI-C-15 MESTRADO EM LETRAS VERNÁCULAS - LITERATURA BRASILEIRA 20.10.1995 25.7.2002 nº 231, de 19.7.2002 1.6.2006 C) PÓS GRADUAÇÃO/DOUTORADO (12,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO MARIA NILDA MOREIRA DOS SANTOS 10.768 Analista Judiciário NS-C-15 DOUTORADO EM DIREITO 10.11.2003 20.12.2005 nº 630, de 12.12.2005 1.6.2006 ANEXO III SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO APOSENTADO MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ADHERBAL DE CASTRO LESSA 10013 Analista Judiciário/Execução de Mandados NS-C-15 DIREITO EMPRESARIAL 5.4.1984 28.1.1999 nº 15, de 22.1.1999 1.6.2006 EDUARDO LARANJA MOREIRA 10126 Técnico Judiciário NS-C-15 DIREITO CONSTITUCIONAL 17.3.1998 8.12.2006 nº 420, de 30.11.2006 8.12.2006 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75756
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description ATO Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação. RESOLVE: I - Alterar os Atos de Concessão de Aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, constantes dos Anexos I, II e III, para incluir o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º ao 12º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.03.2007; II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido, respectivamente, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento), em se tratando de doutorado, 10% (dez por cento), em se tratando de mestrado e 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de especialização, não percebidos cumulativamente. III - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2006, observando a situação individual de cada beneficiário, de acordo com os anexos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente Vmo/ALG ANEXO I TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO A) PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/ PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO JEANNE EIDA UTIZIG SILVA 11075 Analista Judiciário/ Taquigrafia NS-C-15 LITERATURA BRASILEIRA 17.12.1984 11.3.1998 nº 59, de 5.3.1998 1.6.2006 LOURDES DE PAIVA DREYFUSS 10710 Analista Judiciário/Biblioteca NS-C-15 INDEXAÇÃO DA INFORMAÇÃO Julho/1983 16.5.2000 nº 167, de 9.5.2000 1.6.2006 MOACY NETO DA CRUZ 10553 Analista Judiciário NS-C-15 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13/05/1991 31.5.2001 nº 191 de 23.5.2001 1.6.2006 PAULO JOSÉ VIANA VOTO 10257 Analista Judiciário/ Engenharia Civil NS-C-15 ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 10.10.1978 9.9.2003 nº 252, de 5.9.2003 1.6.2006 SERGIO DOS SANTOS NEVES 10372 Analista Judiciário/Medicina NS-C-15 MEDICINA DO TRABALHO 31.3.1989 25.3.1995 nº 333, de 22.3.1995 1.6.2006 B) PÓS-GRADUAÇÃO/MESTRADO (10%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/ PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ALCIR LISBOA CARDOSO 11.336 Analista Judiciário NS-B-6 LETRAS 10.12.1990 31.3.2004 nº 107, de 30.3.2004 1.6.2006 ANEXO II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A) PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO FRANCISCA GERALDA VILLASBOAS 11.523 Analista Judiciário/Execução de Mandados NS-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 8.8.1997 20.5.2003 nº 152 de 16.5.2003 1.6.2006 HELIO BIZZO DA COSTA 10.522 Analista Judiciário/Execução de Mandados .NS-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL 15.8.1995 23.1.1996 nº 13, de 16.1.1996 1.6.2006 B) PÓS GRADUAÇÃO/MESTRADO (10%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ERNESTO RODRIGUES 10.125 Analista Judiciário NS-C-15 MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO 13.5.1980 26.3.1998 nº 218, de 30.6.1998 1.6.2006 RICARDO LUIZ DE SOUZA THOMÉ 11.941 Técnico Judiciário NI-C-15 MESTRADO EM LETRAS VERNÁCULAS - LITERATURA BRASILEIRA 20.10.1995 25.7.2002 nº 231, de 19.7.2002 1.6.2006 C) PÓS GRADUAÇÃO/DOUTORADO (12,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO MARIA NILDA MOREIRA DOS SANTOS 10.768 Analista Judiciário NS-C-15 DOUTORADO EM DIREITO 10.11.2003 20.12.2005 nº 630, de 12.12.2005 1.6.2006 ANEXO III SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO APOSENTADO MATRÍCULA CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ADHERBAL DE CASTRO LESSA 10013 Analista Judiciário/Execução de Mandados NS-C-15 DIREITO EMPRESARIAL 5.4.1984 28.1.1999 nº 15, de 22.1.1999 1.6.2006 EDUARDO LARANJA MOREIRA 10126 Técnico Judiciário NS-C-15 DIREITO CONSTITUCIONAL 17.3.1998 8.12.2006 nº 420, de 30.11.2006 8.12.2006
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