PORTARIA 717/2007
PORTARIA Nº 717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001429/12/2003-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2007
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001429/12/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Juíza Federal da 3ª Vara Federal Mista de São João de Meriti/RJ, Dra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 05.09.2007 a 02.01.2008, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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