| Resumo: |
ATO Nº 246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 312/04/1997-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Anexo II do Ato nº 173, de 28.8.2007, publicado no DOU de 10.9.2007, na parte que trata da pensão vitalícia instituída pelo ex-servidor FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, para incluir o nome de EDITH BASTOS DA SILVA SANTOS, com efeitos a partir de 01.06.2006 e para fazer constar "Ato nº 115, de 30.5.1997, DOU/DJ de 05/06/1997" ao invés de "Ato nº 155, de 30/05/1997, DOU/DJ de 05/06/1997".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/SRH
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