ATO 265/2007

ATO Nº 265, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odecidido pelo Egrégio Plenário, nos termos da Resolução nº 10, de 05 de outubro de 2007, resolve: DECLARAR instalada a 3ª Vara Federal de São Gonçalo, c...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2007
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Resumo: ATO Nº 265, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odecidido pelo Egrégio Plenário, nos termos da Resolução nº 10, de 05 de outubro de 2007, resolve: DECLARAR instalada a 3ª Vara Federal de São Gonçalo, criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 13 de novembro de 2007, alterando sua denominação para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR