PORTARIA 989/2007
PORTARIA Nº 989, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de transferência gradual dos processos originários das Varas Mistas para a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Sã...
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Presidência (2. Região)
2007
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PORTARIA Nº 989, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de transferência gradual dos processos originários das Varas Mistas para a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ, RESOLVE:
I - DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais na 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ, no período de 14.11.2007 a 19.12.2007.
II - PRORROGAR, até o primeiro dia útil subseqüente, os prazos que vencerem nesta data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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