PORTARIA 296/2008

PORTARIA Nº 296, DE 4 DE ABRIL DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 31.03.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2008.02.01.002...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2008
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Resumo: PORTARIA Nº 296, DE 4 DE ABRIL DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 31.03.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2008.02.01.002495-0 (Prot. nº 1301/12/2007), R E S O L V E : AVERBAR o tempo de serviço prestado pela Exmª Srª LUCIANA CUNHA VILLAR, no cargo de Juiz Federal Substituto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 25/06/2007 a 21/11/2007, num total de 150 (cento e cinqüenta) dias, para suprir o requisito do interstício de 12 (doze) meses para fruição de férias, com base no artigo 66 da Lei Complementar nº 35, de 14/02/1979 - LOMAN c/c artigo 6º da Resolução nº 585/CJF, de 26/11/2007. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente