PORTARIA 365/2008

PORTARIA Nº 365, DE 30 DE ABRIL DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 423/04/2008-PES, RESOLVE: DETERMINAR a...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:768702020-07-22 PORTARIA 365/2008 Legislação Presidência (2. Região) 2008-05-16T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 365, DE 30 DE ABRIL DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 423/04/2008-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. BRUNO FABIANI MONEIRO, de 1.938 (mil novecentos e trinta e oito) dias, referentes ao período de 02/08/2002 a 21/11/2007, prestados na Advocacia-Geral da União, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp/ALG http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76870
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description PORTARIA Nº 365, DE 30 DE ABRIL DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 423/04/2008-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. BRUNO FABIANI MONEIRO, de 1.938 (mil novecentos e trinta e oito) dias, referentes ao período de 02/08/2002 a 21/11/2007, prestados na Advocacia-Geral da União, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp/ALG
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