| Resumo: |
PORTARIA Nº 336, DE 22 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000080/01/2007-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta na Titularidade da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, Drª NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 28.02.2008 a 26.06.2008, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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