| Resumo: |
PORTARIA Nº 444, DE 26 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000049/01/2005-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 37ª Vara Federal Previdenciária/RJ, Dra. DANIELA PEREIRA MADEIRA, por 10 (dez) dias, no período de 13.05.2008 a 22.05.2008, nos termos do art. 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
vlm
|