| Resumo: |
PORTARIA Nº 476, DE 4 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 527/05/1996-PES, RESOLVE:
DEFERIR a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade à servidora MARIA EURÍDICE LEITÃO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, no período de 01.07.2008 a 30.07.2008, referentes ao 1º qüinqüênio completado em 27.09.1994, nos termos da Resolução nº 125/94, alterada pela Resolução nº 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão da referida licença-prêmio, prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90 c/c o Art. 7o da Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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