PORTARIA 529/2008

PORTARIA Nº 529, DE 23 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000741/06/2008-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2008
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Resumo: PORTARIA Nº 529, DE 23 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000741/06/2008-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal Cível/ES, Dra. VIVIANY DE PAULA ARRUDA, por 02 (dois) dias, no período de 09.06.2008 a 10.06.2008, e por 15 (quinze) dias, no período de 12.06.2008 a 26.06.2008, nos termos do disposto do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl