| Resumo: |
PORTARIA Nº 532, DE 24 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000648/06/2003-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Titular do 1ª Juizado Especial Federal/ES, Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, por 15 (quinze) dias, no período de 04.06.2008 a 18.06.2008, nos termos do art. 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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