| Resumo: |
PORTARIA Nº 587, DE 18 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 703/06/2008-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Anexo da Portaria nº 167/PRES, de 25.02.2008, publicada no Diário Oficial, Seção II, de 05/03/2008, às fls. 43, que autorizou a remoção, com fulcro no Caput do art. 36 da Lei nº 8112/90, c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e do disposto no art. 13 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3 do STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT e no art. 17 da Resolução nº 574/2007 do Conselho da Justiça Federal, os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para fazer constar cargo de "Técnico Judiciário, Sem Especialidade, Área Administrativa" no lugar de "Técnico Judiciário/Desenho Técnico, Área Apoio Especializado".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/caz
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