| Resumo: |
ATO Nº 498, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1401/12/2003- PES, RESOLVE:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 107, de 30 de março de 2004, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALCIR LISBÔA CARDOSO, Analista Judiciário, Classe B, Padrão NS-6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 62, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, combinado com a Lei nº 8.911, de 11.7.1994, com efeitos a partir de 31.3.2004, data da publicação da aposentadoria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR
Presidente
vlm
/lmnac
|