ATO 471/2008

ATO Nº 471, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 996/07/2008-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:774822020-07-22 ATO 471/2008 Legislação Presidência (2. Região) 2008-11-17T00:00:00Z Português ATO Nº 471, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 996/07/2008-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a vantagem prevista no artigo 18, § 2º da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, a parte final do art. 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e os artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 8.6.2008. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente vlm /vmo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77482
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