| Resumo: |
PORTARIA Nº 796, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
PRORROGAR a licença à gestante concedida à servidora SILVANA MENDONÇA PEREIRA, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por 60 (sessenta) dias, no período de 17.10.2008 a 15.12.2008, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, que autoriza a instituição de programa que garanta a prorrogação de licença-maternidade no âmbito da administração pública, direta, indireta e fundacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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