| Resumo: |
PORTARIA Nº 859, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 20.10.2008, nos autos do Processo Administrativo
nº 2008.02.01.012996-6 (Prot. 1046/07/2008), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto ODILON ROMANO NETO, a partir de 11/08/2008, e durante as 14 (quatorze) segundas-feiras subseqüentes (agosto a novembro/2008), a fim cursar as disciplinas Direito Processual Constitucional e Teoria da Justiça, integrantes do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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