| Resumo: |
PORTARIA Nº 974, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 03.11.2008, nos autos do Processo Administrativo
nº 2006.02.01.010439-0 (Prot. nº 1000/08/2006), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em novembro/2007, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção do Juizado Especial Federal de Campos/RJ para o 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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