| Resumo: |
PORTARIA Nº 1059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.12.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2008.02.01.019554-9 (Prot. nº 1608/11/2008), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal PAULO ALBERTO JORGE, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em setembro/2008, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da 1ª Vara de Guaratinguetá, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao TRF da 3ª Região, para o 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, vinculada ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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