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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:780342020-07-22 ATO 4/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-01-15T00:00:00Z Português ATO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1802/12//2008 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Temporária, no percentual de 100% (cem por cento), sendo 50% (cinquenta por cento) para STHEFANY FELIPP DOS SANTOS e 50% (cinquenta por cento) para WILSON FELIPP DOS SANTOS, na condição de filhos menores, do ex-servidor WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, §§ 2º, 7º, inciso II, e 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e no art. 217, inciso II, alínea "a", e 218, caput e § 3º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso II, parágrafo único, e art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 26.12.2008, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente /lmnac/ALG http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78034
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Português
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ATO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1802/12//2008 - PES, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Temporária, no percentual de 100% (cem por cento), sendo 50% (cinquenta por cento) para STHEFANY FELIPP DOS SANTOS e 50% (cinquenta por cento) para WILSON FELIPP DOS SANTOS, na condição de filhos menores, do ex-servidor WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, §§ 2º, 7º, inciso II, e 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e no art. 217, inciso II, alínea "a", e 218, caput e § 3º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso II, parágrafo único, e art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 26.12.2008, data do óbito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR
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