| Resumo: |
ATO Nº 47 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo Administrativo, Prot nº 19/01/2009-PES, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, o MM. Juiz Federal, Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, do 1º Juizado Especial Federal para a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, ambos pertencentes à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
II - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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