| Resumo: |
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 16 de agosto de 1990,
R E S O L V E:
Art. 1º. Transformar, com fundamento no art. 14, combinado com o art. 15 da Lei nº 7.746, de 30 de março de 1989, seis (6) cargos de Diretor de Divisão, código TRF DAS 101.3, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criado pela Lei nº 7.727 de 9 de janeiro de 1989, em seis (6) cargos de Assessor Judiciário, código TRF DAS 102.3.
Art. 2º. Acrescer à lotação dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, integrantes de Turma neste Tribunal, um (1) cargo de Assessor Judiciário, código TRF DAS 102.3.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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