PORTARIA 273/2009

PORTARIA Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1540/11/2005-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:782952020-07-22 PORTARIA 273/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-03-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1540/11/2005-PES, RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 606/PRES, de 19/07/2006, para fazer constar: "DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, de 25 (vinte e cinco) dias, referentes ao período de 25/05 a 18/06/1998, prestados no Curso de Formação ESAF, de 1.763 (mil setecentos e sessenta e três) dias, referentes ao período de 08/07/1998 a 05/05/2003, prestados no Ministério da Fazenda, e de 835 (oitocentos e trinta e cinco) dias, referentes ao período de 06/05/2003 a 17/08/2005, prestados na Advocacia-Geral da União, todos para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e art. 93, VI, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e na Lei nº 7.724/89." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. /mas http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78295
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