ATO 155/2009

ATO Nº 155, DE 30 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 145/02/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE ÁVI...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:783002020-07-22 ATO 155/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-04-01T00:00:00Z Português ATO Nº 155, DE 30 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 145/02/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE ÁVILA DE SOUZA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e os artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl//lmnac http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78300
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