Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 017 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido peto Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 20/09/90,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica extinta na estrutura do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Divisão de Preparo Técnico da Subsecretária de Acórdãos e Publicações Oficiais da Secretaria de Documentação e Divulgação.
Art. 2º - Fica criada, junto à Estrutura do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Secretaria Especial de Controle Interno, subordinada à Presidência.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de novembro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
ROMARIO RANGEL
Presidente
|