ATO 154/2009

ATO Nº 154, DE 30 DE MARÇO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 105/02/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HE...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:78429
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:784292020-07-22 ATO 154/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-04-02T00:00:00Z Português ATO Nº 154, DE 30 DE MARÇO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 105/02/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA SARMET MOREIRA, Analista Judiciário Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no artigo 3º, § 2º, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I, II e III, alínea "a" da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, em vigor, e os artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente vam/lmnac http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78429
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 154, DE 30 DE MARÇO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 105/02/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA SARMET MOREIRA, Analista Judiciário Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no artigo 3º, § 2º, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I, II e III, alínea "a" da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, em vigor, e os artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente vam/lmnac
format Ato normativo
title ATO 154/2009
spellingShingle ATO 154/2009
title_short ATO 154/2009
title_full ATO 154/2009
title_fullStr ATO 154/2009
title_full_unstemmed ATO 154/2009
title_sort ato 154/2009
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2009
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78429
_version_ 1848069140347092992
score 12,572524

Documentos relacionados