ATO 143/2009

ATO Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 248/03/2009- PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:785022020-07-22 ATO 143/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-04-06T00:00:00Z Português ATO Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 248/03/2009- PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Exma. Juíza Federal VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com base na redação original do artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal/88, considerando o disposto no art. 3º, § 2º e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente vam/tjp. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78502
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