| Resumo: |
PORTARIA Nº 365, DE 30 DE MARÇO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000212/03/2009-PES, RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o servidor FABIANO DE OLIVEIRA CALAZÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a fim de exercer função comissionada no 1º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 8.270/91, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/VAM
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