RESOLUÇÃO 16/1991
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIOAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7ª, parágrafo primeiro, alínea "c", do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida pelo Tribunal...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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