RESOLUÇÃO 16/1991

RESOLUÇÃO Nº 16 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIOAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7ª, parágrafo primeiro, alínea "c", do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida pelo Tribunal...

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Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Subjects:
TRE
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