ATO 350/2009
ATO Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 229/04/1992-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Decreto Presidencial de 13.10.1982, publicado em...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2009
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