| Resumo: |
PORTARIA Nº 575, DE 29 DE MAIO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 26.05.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.011079-0 (Prot. 0951/08/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal VLADIMIR SANTOS VITOVSKI de suas funções junto à 5ª Vara de São João de Meriti/RJ, para conclusão das aulas presenciais no curso do Programa de Doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, no período de 15/05 a 26/06/2009, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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