| Resumo: |
PORTARIA Nº 611, DE 5 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 310/03/2005-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Campos/RJ, Dr. JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, licença para tratamento de saúde, por 09 (nove) dias, no período de 21.05.2009 a 29.05.2009, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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