| Resumo: |
PORTARIA Nº 838, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1443/10/2008-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal de São João de Meriti da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dra. ERICA FARIA ARÊAS BALLA, por 06 (seis) dias, nos períodos de 29.07.2009 a 31.07.2009 e 10.08.2009 a 12.08.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/ggc
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