PORTARIA 1/1989

PORTARIA Nº 001 DE 20 DE ABRIEL DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições. RESOLVE: DE CONFORMIDADE com o parágrafo 4º do art. 41, do Decreto-lei nº 2.300 de 21-11-86 com a redação dada pelo Decreto-...

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Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1999
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