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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:794772020-07-22 ATO 463/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-10-22T00:00:00Z Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às treze horas e doze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo (Presidente), Vera Lúcia Lima (Vice-Presidente), Sergio Schwaitzer (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon. O Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013625-2 - PROT: 0898/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8023 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." PORTARIA Nº 961, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013625-2 (Prot. nº 0898/08/2009), R E S O L V E : I - DISPENSAR o servidor GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete do Exmº Juiz Federal Convocado LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, a partir do início do período de trânsito; II - EXCLUIR o referido servidor da lotação do citado Gabinete, também a partir do início do período de trânsito. PORTARIA Nº 962, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013625-2 (Prot. nº 0898/08/2009), R E S O L V E : I - CEDER o servidor GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97. Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.000835-6 - PROT: 1499/12/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7534 - REQUERENTE: FÁBIO DE SOUZA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencida, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." PORTARIA Nº 950, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.000835-6 (Prot. 1499/12/2006), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto FÁBIO DE SOUZA SILVA, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos até abril de 2010, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011246-6 - PROT: 0614/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8005 - REQUERENTE: ROBERTA LEANDRA SANTIAGO COUTINHO VIGNOLO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 963, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011246-6 (Prot. nº 0614/06/2009), RESOLVE: CONCEDER Licença Para Acompanhar Cônjuge, sem remuneração, à servidora ROBERTA LEANDRA SANTIAGO COUTINHO VIGNOLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NI-4, Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20/08 a 25/12/2009, nos termos do artigo 84, caput e Parágrafo 1º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 c/c a Resolução nº 05/2008, do Conselho da Justiça Federal. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011018-4 - PROT: 0620/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8001 - REQUERENTE: MARCELO DA ROCHA ROSADO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: Adiado o julgamento, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009748-9 - PROT: 0606/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7969 - REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 964, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009748-9 (Prot. nº 0606/06/2009), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juíza Federal da Vara de Angra dos Reis, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012234-4 - PROT: 0811/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8012 - REQUERENTE: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010828-1 - PROT: 0959/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7993 - REQUERENTES: ROGERIA LANDEIRO E LAURITA RAMALHO ALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir os pedidos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." (*) Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009055-0 - PROT: 0515/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7959 - REQUERENTE: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - INTERESSADA: ANA LÚCIA GOMES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." PORTARIA Nº 958, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009055-0 (Prot. nº 0515/05/2009), RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora ANA LUCIA GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V, FC-5, do Gabinete da Presidência, com efeitos a partir do início do período de trânsito; II - EXCLUIR a referida servidora, da lotação do citado Gabinete, também a partir do início do período de trânsito. PORTARIA Nº 959, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009055-0 (Prot. nº 0515/05/2009), RESOLVE : I - CEDER a servidora ANA LUCIA GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado de Sergipe, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito a referida servidora, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97. Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006582-7 - PROT:0510/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7430 - REQUERENTE: EXM. SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, referendar a decisão de fls. 52, da Presidência desta Corte. Vencida, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." PORTARIA Nº 960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.006582-7 (Prot. nº 0510/05/2006), R E S O L V E : I - CEDER o servidor GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NI-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012059-1 - PROT: 0697/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8011 - REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES CORREA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007019-3 - PROT: 0706/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7226 - REQUERENTE: WALESKA RIBEIRO BOLZAN - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010252-7 - PROT: 0310/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7989 - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." PORTARIA Nº 965, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.010252-7 (Prot. 0310/03/2005), R E S O L V E: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, no período de 30/05 a 28/06/2009, a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao Exmº Sr. Juiz Federal JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, nos termos dos artigos 69, inciso I, e 70 da Lei Complementar nº 35/79. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010881-5 - PROT: 0590/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7995 - REQUERENTE: MARIA SUELY NUNES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo, Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009630-8 - PROT: 0584/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7965 - REQUERENTE: JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Salete Maccalóz, Guilherme Couto e pelos Senhores Conselheiros Vera Lúcia Lima e Paulo Espirito Santo, que retificaram seus votos. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 966, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009630-8 (Prot. 0584/06/2009), R E S O L V E: CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013146-1 - PROT: 0681/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8017 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/3ª REGIÃO - INTERESSADO: WALDIR BICHARA FILHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 955, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013146-1 (Prot. nº 0681/06/2009), RESOLVE: I - CEDER o servidor WALDIR BICHARA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012058-0 - PROT: 0482/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8010 - REQUERENTE: JACY DUARTE JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." PORTARIA Nº 954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.012058-0 (Prot. nº 0482/05/2009), RESOLVE: I - CEDER o servidor JACY DUARTE JUNIOR, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "A", Padrão NI-5, Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a fim de exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº 05/2008/CJF; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar da publicação desta Portaria. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009631-0 - PROT: 0522/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7966 - REQUERENTE: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BOAS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedida, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003151-6 - PROT: 0202/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7718 - REQUERENTE: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009632-1 - PROT: 0364/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7967 - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009738-6 - PROT: 0415/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7968 - REQUERENTE: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: MARIA HELENA MOREIRA SOUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010253-9 - PROT: 0829/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7990 - REQUERENTE: SÔNIA MONTERO SOUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010880-3 - PROT: 0696/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7994 - REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011555-8 - PROT: 0554/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8008 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE TRT/1ª REGIÃO - INTERESSADA: VANESSA LORETO RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." PORTARIA Nº 967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011555-8 (Prot. nº 0554/06/2007), R E S O L V E : PRORROGAR a cessão da servidora VANESSA LORETO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 21.08.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008-CJF. Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004522-1 - PROT:0250/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7403 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - INTERESSADA: LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." PORTARIA Nº 968, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.004522-1 (Prot. nº 0250/03/2006), RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12.07.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF. Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.010042-3 - PROT:0745/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7767 - REQUERENTE: FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, delegar competência ao Exmº Sr. Corregedor para determinar o período de fruição das férias." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010883-9 - PROT: 0197/03/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7997 - REQUERENTE: MARCO ANTONIO PERRUSO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, não conhecer do pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Vencido, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer." Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.047141-1 - PROT:1315/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6627 - REQUERENTE: FABIO TENENBLAT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.007571-8 - PROT:0408/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7927 - REQUERENTE: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Guilherme Calmon, Vera Lúcia Lima e Salete Maccalóz. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011431-1 - PROT: 0576/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8006 - REQUERENTE: CARLOS MENDONÇA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011019-6 - PROT: 0706/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8002 - REQUERENTE: VIVIANY DE PAULA ARRUDA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, responder à consulta no sentido do não pagamento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Guilherme Couto." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010882-7 - PROT: 0828/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7996 - REQUERENTE: LUCIANA BARÃO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencida, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010884-0 - PROT: 0323/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7998 - REQUERENTE: ADILSON SILVEIRA SÁ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 969, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.010884-0 (Prot. nº 0323/04/2000), RESOLVE: PRORROGAR a cessão do servidor ADILSON SILVEIRA SÁ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para continuar exercendo função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 18/06/2009, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF. Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007188-7 - PROT: 0339/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6702 - REQUERENTE: TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 972, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.007188-7 (Prot. nº 0339/04/2003), RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19.07.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF. Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007694-5 - PROT: 0199/03/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7605 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERESSADO: PAULO CÉSAR DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 970, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.007694-5 (Prot. nº 0199/03/2007), RESOLVE: PRORROGAR a cessão do servidor PAULO CESAR DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 08.08.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011017-2 - PROT: 0709/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8000 - REQUERENTE: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Salete Maccalóz e Guilherme Couto. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 971, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011017-2 (Prot. 0709/07/2009), RESOLVE: CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Federal de São Mateus, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010438-0 - PROT: 1531/10/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7992 - REQUERENTE: ÂNGELO CANZI NETO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013534-0 - PROT: 0100/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8022 - REQUERENTE: VALÉRIA CHAVES DE JESUS BARROS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013534-0 (Prot. nº 0100/02/2002), RESOLVE: I - REVOGAR, a partir de 13/11/2009, a Portaria nº 233/TRF2, de 15.04.2002, retificada pela de nº 369/TRF2, de 04.06.2002, publicadas no D.J., Seção 2, de 19.04.2002 e 11.06.2002, que concedeu exercício provisório à servidora VALÉRIA CHAVES DE JESUS BARROS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NI-11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, junto à Seção Judiciária do Estado do Pará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; II - REMOVER a referida servidora para acompanhamento de cônjuge, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do artigo 36, Parágrafo Único, inciso III, "a", da Lei nº 8.112/90 c/c artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 e artigos 26 e 27, inciso III, "a", e Parágrafo 4º, da Resolução nº 03/CJF, de 10/03/2008, com a redação alterada pela Resolução nº 66, de 03/07/2009, a partir de 13/11/2009; III - CONCEDER a mesma, 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 13/11/2009, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97. Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003976-1 - PROT: 0177/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6672 - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: Adiado, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001799-7 - PROT: 0112/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7362 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, pelo não cabimento do recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, que foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon. Vencido, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012815-2 - PROT: 0769/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8015 - REQUERENTE: ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EISENLOHR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013533-8 - PROT: 0887/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8021 - REQUERENTE: LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 957, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013533-8 (Prot. nº 0887/08/2009), RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal Paulo Barata, com efeitos a partir do início do período de trânsito; II - EXCLUIR a referida servidora, da lotação do citado Gabinete, também a partir do início do período de trânsito. PORTARIA Nº 956, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013533-8 (Prot. nº 0887/08/2009), RESOLVE: I - CONCEDER à servidora LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão NS-12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Licença para Acompanhar Cônjuge, com exercício provisório na Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 e Resolução nº 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar da publicação desta Portaria. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013147-3 - PROT: 0886/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8018 - REQUERENTE: MARCELO DA ROCHA ROSADO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013249-0 - PROT: 0347/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8019 - REQUERENTE: REGINA MARIA PIAZI DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012814-0 - PROT: 0411/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8016 - REQUERENTE: ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL DA VARA DE ITAPERUNA/RJ - INTERESSADO: ERALDO CATARINELLE DA NÓBREGA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Impedido, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003246-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6669 - PROT: 0142/02/2003 - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000053-5 - PROT: 1599/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7341 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, indeferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo, Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon." (*) Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012594-1 - PROT: 1052/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8014 - REQUERENTE: FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." PORTARIA Nº 952, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.012594-1 (Prot. nº 1052/07/2008), RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 16.09.2009, a fim de continuar exercendo cargo em comissão, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 225/2000-CJF. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.014618-0 - PROT: 0882/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8025 - REQUERENTE: EDUARDO NUNES MARQUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pagamento da ajuda de custo e indeferir o pagamento das despesas de transporte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Guilherme Calmon e Vera Lúcia Lima. Vencidos, o Senhor Conselheiro Relator e a Senhora Conselheira Salete Maccalóz, que indeferiam os pedidos. Vencido, parcialmente, o Senhor Conselheiro Guilherme Couto que os deferia "in totum". Por maioria, o Conselho de Administração estendeu o deferimento do pagamento de ajuda de custo ao PA nº 2006.02.01.001799-7. Vencida, nesta parte, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." PORTARIA Nº 949, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014618-0 (Prot. 0882/08/2009), R E S O L V E: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO NUNES MARQUES, correspondente a uma remuneração equivalentes àquela percebida em agosto/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999. PORTARIA Nº 951, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014618-0 (Prot. 0882/08/2009), R E S O L V E: CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA, correspondente a três remunerações equivalentes àquela percebida em fevereiro/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999. Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.014595-2 - PROT: 0897/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8026 - REQUERENTE: VLAMIR COSTA MAGALHÃES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PORTARIA Nº 953, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014595-2 (Prot. 0897/08/2009), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto VLAMIR COSTA MAGALHÃES, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos durante o segundo semestre de 2009, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de Mestrado em Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. (*) Republicado por ter saído com incorreção no DJ, de 19/10/2009, fls. 21 e 23 CONSELHEIRO PAULO ESPIRITO SANTO Presidente Publicado no Diário da Justiça, em 22/10/2009, às fls. 12/15 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79477
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| institution |
TRF 2ª Região
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| collection |
TRF 2ª Região
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| language |
Português
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| description |
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às treze horas e doze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo (Presidente), Vera Lúcia Lima (Vice-Presidente), Sergio Schwaitzer (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon. O Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior.
JULGAMENTOS:
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013625-2 - PROT: 0898/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8023 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
PORTARIA Nº 961, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013625-2 (Prot. nº 0898/08/2009),
R E S O L V E : I - DISPENSAR o servidor GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete do Exmº Juiz Federal Convocado LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, a partir do início do período de trânsito;
II - EXCLUIR o referido servidor da lotação do citado Gabinete, também a partir do início do período de trânsito.
PORTARIA Nº 962, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013625-2 (Prot. nº 0898/08/2009),
R E S O L V E : I - CEDER o servidor GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.000835-6 - PROT: 1499/12/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7534 - REQUERENTE: FÁBIO DE SOUZA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencida, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz."
PORTARIA Nº 950, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.000835-6 (Prot. 1499/12/2006), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto FÁBIO DE SOUZA SILVA, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos até abril de 2010, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011246-6 - PROT: 0614/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8005 - REQUERENTE: ROBERTA LEANDRA SANTIAGO COUTINHO VIGNOLO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 963, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011246-6 (Prot. nº 0614/06/2009), RESOLVE: CONCEDER Licença Para Acompanhar Cônjuge, sem remuneração, à servidora ROBERTA LEANDRA SANTIAGO COUTINHO VIGNOLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NI-4, Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20/08 a 25/12/2009, nos termos do artigo 84, caput e Parágrafo 1º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 c/c a Resolução nº 05/2008, do Conselho da Justiça Federal.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011018-4 - PROT: 0620/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8001 - REQUERENTE: MARCELO DA ROCHA ROSADO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: Adiado o julgamento, por indicação do Senhor Conselheiro Relator.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009748-9 - PROT: 0606/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7969 - REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 964, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009748-9 (Prot. nº 0606/06/2009), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juíza Federal da Vara de Angra dos Reis, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012234-4 - PROT: 0811/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8012 - REQUERENTE: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010828-1 - PROT: 0959/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7993 - REQUERENTES: ROGERIA LANDEIRO E LAURITA RAMALHO ALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir os pedidos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
(*) Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009055-0 - PROT: 0515/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7959 - REQUERENTE: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - INTERESSADA: ANA LÚCIA GOMES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
PORTARIA Nº 958, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009055-0 (Prot. nº 0515/05/2009), RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora ANA LUCIA GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V, FC-5, do Gabinete da Presidência, com efeitos a partir do início do período de trânsito; II - EXCLUIR a referida servidora, da lotação do citado Gabinete, também a partir do início do período de trânsito.
PORTARIA Nº 959, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009055-0 (Prot. nº 0515/05/2009), RESOLVE :
I - CEDER a servidora ANA LUCIA GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado de Sergipe, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito a referida servidora, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006582-7 - PROT:0510/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7430 - REQUERENTE: EXM. SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, referendar a decisão de fls. 52, da Presidência desta Corte. Vencida, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
PORTARIA Nº 960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.006582-7 (Prot. nº 0510/05/2006), R E S O L V E : I - CEDER o servidor GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NI-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012059-1 - PROT: 0697/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8011 - REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES CORREA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007019-3 - PROT: 0706/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7226 - REQUERENTE: WALESKA RIBEIRO BOLZAN - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010252-7 - PROT: 0310/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7989 - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
PORTARIA Nº 965, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.010252-7 (Prot. 0310/03/2005), R E S O L V E: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, no período de 30/05 a 28/06/2009, a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao Exmº Sr. Juiz Federal JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, nos termos dos artigos 69, inciso I, e 70 da Lei Complementar nº 35/79.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010881-5 - PROT: 0590/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7995 - REQUERENTE: MARIA SUELY NUNES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo, Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009630-8 - PROT: 0584/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7965 - REQUERENTE: JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Salete Maccalóz, Guilherme Couto e pelos Senhores Conselheiros Vera Lúcia Lima e Paulo Espirito Santo, que retificaram seus votos. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 966, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009630-8 (Prot. 0584/06/2009), R E S O L V E: CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013146-1 - PROT: 0681/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8017 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/3ª REGIÃO - INTERESSADO: WALDIR BICHARA FILHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 955, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013146-1 (Prot. nº 0681/06/2009), RESOLVE: I - CEDER o servidor WALDIR BICHARA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012058-0 - PROT: 0482/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8010 - REQUERENTE: JACY DUARTE JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
PORTARIA Nº 954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.012058-0 (Prot. nº 0482/05/2009), RESOLVE:
I - CEDER o servidor JACY DUARTE JUNIOR, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "A", Padrão NI-5, Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a fim de exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº 05/2008/CJF; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar da publicação desta Portaria.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009631-0 - PROT: 0522/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7966 - REQUERENTE: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BOAS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedida, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz."
Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003151-6 - PROT: 0202/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7718 - REQUERENTE: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009632-1 - PROT: 0364/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7967 - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009738-6 - PROT: 0415/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7968 - REQUERENTE: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: MARIA HELENA MOREIRA SOUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010253-9 - PROT: 0829/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7990 - REQUERENTE: SÔNIA MONTERO SOUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010880-3 - PROT: 0696/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7994 - REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011555-8 - PROT: 0554/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8008 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE TRT/1ª REGIÃO - INTERESSADA: VANESSA LORETO RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
PORTARIA Nº 967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011555-8 (Prot. nº 0554/06/2007), R E S O L V E : PRORROGAR a cessão da servidora VANESSA LORETO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 21.08.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 005/2008-CJF.
Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004522-1 - PROT:0250/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7403 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - INTERESSADA: LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
PORTARIA Nº 968, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.004522-1 (Prot. nº 0250/03/2006), RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12.07.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF.
Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.010042-3 - PROT:0745/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7767 - REQUERENTE: FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, delegar competência ao Exmº Sr. Corregedor para determinar o período de fruição das férias."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010883-9 - PROT: 0197/03/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7997 - REQUERENTE: MARCO ANTONIO PERRUSO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, não conhecer do pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Vencido, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer."
Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.047141-1 - PROT:1315/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6627 - REQUERENTE: FABIO TENENBLAT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.007571-8 - PROT:0408/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7927 - REQUERENTE: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Guilherme Calmon, Vera Lúcia Lima e Salete Maccalóz. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011431-1 - PROT: 0576/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8006 - REQUERENTE: CARLOS MENDONÇA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011019-6 - PROT: 0706/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8002 - REQUERENTE: VIVIANY DE PAULA ARRUDA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, responder à consulta no sentido do não pagamento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Guilherme Couto."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010882-7 - PROT: 0828/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7996 - REQUERENTE: LUCIANA BARÃO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencida, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010884-0 - PROT: 0323/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7998 - REQUERENTE: ADILSON SILVEIRA SÁ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 969, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.010884-0 (Prot. nº 0323/04/2000), RESOLVE: PRORROGAR a cessão do servidor ADILSON SILVEIRA SÁ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para continuar exercendo função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 18/06/2009, nos termos do artigo 93, inciso I e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF.
Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007188-7 - PROT: 0339/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6702 - REQUERENTE: TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 972, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.007188-7 (Prot. nº 0339/04/2003), RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19.07.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF.
Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007694-5 - PROT: 0199/03/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7605 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERESSADO: PAULO CÉSAR DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 970, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.007694-5 (Prot. nº 0199/03/2007), RESOLVE: PRORROGAR a cessão do servidor PAULO CESAR DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 08.08.2009, a fim de continuar exercendo função comissionada, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.011017-2 - PROT: 0709/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8000 - REQUERENTE: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Salete Maccalóz e Guilherme Couto. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 971, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011017-2 (Prot. 0709/07/2009), RESOLVE: CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Federal de São Mateus, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.010438-0 - PROT: 1531/10/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7992 - REQUERENTE: ÂNGELO CANZI NETO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013534-0 - PROT: 0100/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8022 - REQUERENTE: VALÉRIA CHAVES DE JESUS BARROS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013534-0 (Prot. nº 0100/02/2002), RESOLVE: I - REVOGAR, a partir de 13/11/2009, a Portaria nº 233/TRF2, de 15.04.2002, retificada pela de nº 369/TRF2, de 04.06.2002, publicadas no D.J., Seção 2, de 19.04.2002 e 11.06.2002, que concedeu exercício provisório à servidora VALÉRIA CHAVES DE JESUS BARROS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NI-11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, junto à Seção Judiciária do Estado do Pará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; II - REMOVER a referida servidora para acompanhamento de cônjuge, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do artigo 36, Parágrafo Único, inciso III, "a", da Lei nº 8.112/90 c/c artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 e artigos 26 e 27, inciso III, "a", e Parágrafo 4º, da Resolução nº 03/CJF, de 10/03/2008, com a redação alterada pela Resolução nº 66, de 03/07/2009, a partir de 13/11/2009; III - CONCEDER a mesma, 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 13/11/2009, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97.
Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003976-1 - PROT: 0177/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6672 - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: Adiado, por indicação do Senhor Conselheiro Relator.
Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001799-7 - PROT: 0112/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7362 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, pelo não cabimento do recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, que foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon. Vencido, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012815-2 - PROT: 0769/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8015 - REQUERENTE: ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EISENLOHR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013533-8 - PROT: 0887/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8021 - REQUERENTE: LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 957, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013533-8 (Prot. nº 0887/08/2009), RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal Paulo Barata, com efeitos a partir do início do período de trânsito; II - EXCLUIR a referida servidora, da lotação do citado Gabinete, também a partir do início do período de trânsito.
PORTARIA Nº 956, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.013533-8 (Prot. nº 0887/08/2009), RESOLVE: I - CONCEDER à servidora LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão NS-12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Licença para Acompanhar Cônjuge, com exercício provisório na Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 e Resolução nº 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar da publicação desta Portaria.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013147-3 - PROT: 0886/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8018 - REQUERENTE: MARCELO DA ROCHA ROSADO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.013249-0 - PROT: 0347/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8019 - REQUERENTE: REGINA MARIA PIAZI DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012814-0 - PROT: 0411/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8016 - REQUERENTE: ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL DA VARA DE ITAPERUNA/RJ - INTERESSADO: ERALDO CATARINELLE DA NÓBREGA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Impedido, o Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima."
Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003246-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6669 - PROT: 0142/02/2003 - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000053-5 - PROT: 1599/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7341 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, indeferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo, Salete Maccalóz, Guilherme Couto e Guilherme Calmon."
(*) Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012594-1 - PROT: 1052/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8014 - REQUERENTE: FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora."
PORTARIA Nº 952, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.012594-1 (Prot. nº 1052/07/2008), RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 16.09.2009, a fim de continuar exercendo cargo em comissão, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 225/2000-CJF.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.014618-0 - PROT: 0882/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8025 - REQUERENTE: EDUARDO NUNES MARQUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pagamento da ajuda de custo e indeferir o pagamento das despesas de transporte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Paulo Espirito Santo, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Guilherme Calmon e Vera Lúcia Lima. Vencidos, o Senhor Conselheiro Relator e a Senhora Conselheira Salete Maccalóz, que indeferiam os pedidos. Vencido, parcialmente, o Senhor Conselheiro Guilherme Couto que os deferia "in totum". Por maioria, o Conselho de Administração estendeu o deferimento do pagamento de ajuda de custo ao PA nº 2006.02.01.001799-7. Vencida, nesta parte, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz."
PORTARIA Nº 949, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014618-0 (Prot. 0882/08/2009), R E S O L V E: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO NUNES MARQUES, correspondente a uma remuneração equivalentes àquela percebida em agosto/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
PORTARIA Nº 951, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014618-0 (Prot. 0882/08/2009), R E S O L V E: CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA, correspondente a três remunerações equivalentes àquela percebida em fevereiro/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.014595-2 - PROT: 0897/08/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8026 - REQUERENTE: VLAMIR COSTA MAGALHÃES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
PORTARIA Nº 953, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014595-2 (Prot. 0897/08/2009), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto VLAMIR COSTA MAGALHÃES, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos durante o segundo semestre de 2009, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de Mestrado em Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no DJ, de 19/10/2009, fls. 21 e
23
CONSELHEIRO PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
Publicado no Diário da Justiça, em 22/10/2009, às fls. 12/15
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Ato normativo
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