| Resumo: |
EDITAL DE PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL
(PRAZO DE 10 DIAS PARA RECUSA)
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontra vago 01 (um) cargo de Juiz deste Tribunal, em decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Federal Tania de Melo Bastos Heine, a ser provido mediante promoção de Juiz Federal pelo critério de merecimento.
Concorrerão à promoção os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, que preencham os requisitos do artigo 107, inciso II, da Constituição Federal, e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Federais, ressalvada a hipótese de inexistirem Juízes interessados que atendam este requisito, conforme disposto no art. 32, § 1º, do Regimento Interno.
Os Juízes que não tenham interesse na presente promoção devem manifestar sua recusa, mediante requerimento dirigido à Presidência, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital, consoante o disposto no art. 31 do Regimento Interno.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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