| Resumo: |
PORTARIA Nº 1050, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1216/10/2006-PES, RESOLVE:
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal Criminal/RJ, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, por 30 (trinta) dias, no período de 11.11.2009 a 10.12.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/fvs
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