PORTARIA 1085/2009

PORTARIA Nº 1085, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 01.12.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
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Resumo: PORTARIA Nº 1085, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 01.12.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.011018-4 (Prot. nº 0620/06/2009), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto MARCELO DA ROCHA ROSADO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em junho/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba para Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999-TRF2 e nº 04/2008-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente