| Resumo: |
PORTARIA Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000028/01/2008-PES, RESOLVE:
I - CONCEDER licença para tratamento de saúde à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de Mista de Volta Redonda/RJ, Dra. DÉBORA MALIKI MENAGED, por 01 (um) dia, em 07.12.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional;
II - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à referida magistrada, por 01 (um) dia, em 18.12.2009, com base no art. 69, inciso I, do mesmo Diploma Legal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/VAM
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