ATO 284/2010

ATO Nº 284, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 315/04/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ HEN...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:804462020-07-22 ATO 284/2010 Legislação Presidência (2. Região) 2010-08-23T00:00:00Z Português ATO Nº 284, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 315/04/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário/Odontologia, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III, e IV e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente vam/acv http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80446
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